DICIONÁRIO LATIM
PEQUENO DICIONÁRIO DE EXPRESSÕES EM LATIM
A
A contratio sensu - pela razão contrária.
Em sentido contrário, inversamente
A fortiori - Com mais forte razão.
A latere - ao lado.
A non domino - que não vem do dono.
A posteriori - segundo os acontecimentos
previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não
previstos.
A quo -
tribunal de instância inferior de onde se origina o processo.
(Aquele de cuja decisão se recorre).
A quo - Juiz ou tribunal de instância
inferior de onde provém o processo; (Aquele de cuja decisão se
recorre) - Dia ou termo inicial de um prazo
Ab absurdo -
por absurdo.
Ab aeterno -
desde a eternidade.
Ab initio -
desde o começo.
Ab intestato -
sem testamento.
Ab irato - No impeto da ira
Aberratio ictus -
ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei - Erro de coisa
Abolitio criminis - Abolição do crime
Absent reo -
na ausência do réu.
Accessorium sequitur principale - o
acessório segue o principal.
Accidentalia negotii - negócios
acidentais.
Accipiens - credor de boa fé de prestação
que não lhe é devida.
Acessorium sequitur principale - O
acessório segue o principal
Actio ad exhibendum - ação de exibição.
Actio de damno infecto - ação de dano
temido.
Actio de in rem verso - ação de repetição
de indébito.
Actio de negotiis gestis -
ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto -
ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam - Ação pessoal ou sobre
pessoa
Actio in rem - Ação real ou sobre coisa
Actio libera in causa - ação livre na
causa do crime.
Actio negotiorum gestorum - ação do
gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris -
ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris - Ação de diminuição
de preço
Actor probat actionem - O autor prova a
ação
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad argumentandum tantum - apenas para
argumentar
Ad causam - para a causa.
Ad cautelam - para cautela.
Ad corpus - (por exemplus) : por
exemplo.
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad Infinitum -
Até o infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar - à semelhança de.
Ad judicia - Para o foro em geral, para
fins judiciais - procuração ad judicia.
Ad libitum - à vontade.
Ad litem - para o processo. Para o litígio;
procuração ou mandato para determinado processo
Ad literam -
literalmente.
Ad mensuram - por medida.
Ad negotia -
para negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada
para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nuntum -
pela vontade de. Que depende da vontade de outrem
Ad perpetuam rei memoriam -
para a perpétua memória da coisa, fato - (diligências requeridas
e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova
possa desaparecer).
Ad probationem -
para a prova.
Ad processum - para o processo.
Ad quem - tribunal de instância superior
para onde se encaminha o processo; - para quem se recorre.
Ad quo - Juiz ou Tribunal de origem de um
processo. Aquele de cuja decisão se recorre.
Ad referendum - Na dependência de
aprovação por autoridade competente
Ad rem - Afirmativa direta à coisa
Ad solemnitatem - que se exige uma
solenidade legal.
Ad valorem - Segundo o valor
Afectio societatis - intenção de
constituir uma sociedade.
Affidavit -
afirmação.
Alea jacta est - A sorte foi lançada
Alibi -
Em outro lugar. (Recurso que usa uma pessoa para afirmar que estava
em outro lugar e não no que dizem).
Alma mater -
Mãe criadora.
Alter ego - Outro eu.
Amor omnia vinciti -
O amor vence tudo.
Animus abutendi - intenção de abusar.
Animus adjuvanti - Intenção de ajudar
Animus dolandi - Intenção dolosa;
prejudicar
Animus furtandi - Intenção de furtar
Animus jocandi - intenção de brincar,
gracejar
Animus laedendi - Intenção de ferir
Animus lucrandi - intenção de lucrar.
Animus manendi - intenção de fixar
residência definitiva. Iintenção de permanecer
Animus necandi - intenção de matar.
Animus nocendi - intenção de prejudicar.
ser nocivo a
Animus possidendi - intenção de possuir.
Animus simulandi - Intenção de simular
Animus solvendi - intenção de pagar.
Animus violandi - intenção de violar.
Animus - intenção.
Anno Domini - No ano
do Senhor.
Apud acta - Nos autos, junto aos autos
Apud - junto de.
B
Beneplácito - Com a aprovação de.
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bis - Outra vez, mais uma vez, repetição.
Bis in idem - incidência duas vezes sobre
a mesma coisa.
Bona fide - Em boa fé.
Boni mores - Bons costumes.
C
Capitis deminutio - inversão da ordem de
valores.
Caput - cabeça.
Caução de damno infecto - caução de
dano temido.
Caução de rato - caução para o mandato.
Causa debendi - causa da dívida.
Causa mortis - Causa determinante da morte
Causa petendi - causa de pedir.
Cessão in solutum - cessão para liberar o
cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo - mandato outorgado
pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao devedor.
Citra petita - aquém do pedido. Menos do
que foi pedido.
Cláusula ad judicia - mandato outorgado
para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela que contém
uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito ergo sum - Penso, logo existo.
Coisa extra commercium - coisa fora do
comércio.
Communis opinio - opinião comum.
Competência ratione loci - aquela que se
determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione materiae - aquela que
se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione valori - aquela que se
determina em função do valor da causa.
Concessa venia - com o devido
consentimento.
Concilium fraudis - plano de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a
qual não se faz tratado algum
Consummatum est - Acabou-se, findou-se.
Contra legem - contra a lei.
Contradictio in terminis - contradição
dos termos.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo de delito.
Corrigenda - Erros que devem ser
corrigidos, errata.
Cuique suum - A cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa em guardar.
Culpa in eligendo - culpa em escolher.
Culpa in omittendo - culpa em omitir.
Culpa in vigilando - culpa em vigiar.
Curriculum Vitae - Curso da vida; (conjunto
de dados biográficos e de todas as atividades profissionais).
Custas ex causa - custas na justiça
gratuita.
Custas ex lege - custas legais.
Custas pro rata - custas para rateio entre
as partes.
D
Dano ex delicto - dano causado por ilícito penal com repercussão na área civil.
Data venia - com o devido consentimento.
Datio in solutum - dação em pagamento.
De cujus - morto, falecido, inventariado,
autor da herança
De cujus sucessione agitur - de cuja
sucessão se trata
De facto - de fato.
De fide - De fé, com a autoridade da fé.
De gratia - Gratuitamente.
De iure condendo ou constituendo - do
direito a ser constituído.
De iure constituto - do direito
constituído.
De iure - de direito.
De lege ferenda - da lei a ser criada.
De lege lata - da lei criada.
De meritis - do mérito.
De proprio motu - Espontaneamente.
De visu - de vista.
Debitum coniugale - débito conjugal.
Defensor ex officio - defensor público.
Deficit - Saldo negativo.
Dei gratia - Pela graça de Deus.
Delirium tremens - delírio de alcoólatra.
Dies a quo - o dia em que começa a correr
um prazo.
Dies certus an er quando - dia certo e
quando.
Dies certus an incertus quando - dia certo
e incerto quando.
Dies incertus quando - dia incerto quando.
Dixi - Tenho dito.
Doação inter vivos - aquela que se opera
entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela que se
opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa
- dolo presumido.
Dolo res ipsa -
Dolo presumido
Dolos malus -
dolo mau.
Dolus bonus - dolo bom.
Dolus malus - Dolo mau
Domine, quo vadis? - Senhor, aonde ides?
Dum vita est, spes est - Enquanto há vida,
há esperança.
Dura lex, sed lex - A lei é dura mas é a
lei.
E
Ecce Homo! - Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli - usada quando há erro
na denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a
correção independente de qualquer diligência
Erga omnes - contra todos.
Errare humanum est - Errar é próprio do
ser humano.
Error facit
- erro de fato.
Error in objecto
- erro sobre o objeto.
Error in persona -
erro sobre a pessoa.
Error iuris - erro de direito.
Essentialia negotii - negócios essenciais.
Est modus in rebus - há um limite entre
todas as coisas.
Et alii - e outros.
Eventus damni - evento do dano.
Ex abrupto - de súbito.
Ex abundantia - com abundância.
Ex adverso - do lado contrário.
Ex aecquo et bono - segundo a equidade e o
bem.
Ex aecquo - igualdade de mérito ou de
título.
Ex ante - de antemão.
Ex auctoritate propria - por sua própria
autoridade.
Ex cathedra - do alto da cadeira; como
catedrático.
Ex consensu - com o consentimento.
Ex corde - De coração, sinceramente.
Ex facto oritur jus - o direito é gerado
dos fatos.
Ex intefro - na íntegra.
Ex iure - conforme o direito.
Ex lege - de acordo com a lei.
Ex locato - Usada para exprimir relação
locativa, existente entre locador e locatário, por força de
contrato
Ex more - de acordo com o costume; conforme
costume
Ex nunc - de agora em diante (diz-se do ato
que vigora da celebração em diante, sem efeito retroativo).
Ex officio - de ofício.
Ex positis - do exposto.
Ex professo - de forma magistral.
Ex proprio iure - por direito próprio.
Ex tunc - Desde então ( indicação de que o ato
abrange também o passado, atingindo situação anterior).
Ex vi legis - por efeito da lei.
Ex vi - por efeito; Por força; em
decorrência do que preceitua a lei.
Excelsior - Mais ao alto.
Exceptio rei iudicato - Exceção de coisa
julgada
Exceptio veritatis - exceção da verdade.
Exempi gratia - por exemplo.
Exequatur - execute-se; cumpra-se (
autorização do STF para que os atos processuais requisitados por
autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país).
Ex-officio - Por dever do cargo.
Expressis verbis - de maneira expressa.
Extra matrimonium - fora do casamento.
Extra muros - fora dos limites.
Extra petita - fora do pedido. A sentença
não deve tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
Ex-voto - Por força de uma promessa, de um
voto
F
Fac simile - Reprodução fiel de um
original .Reprodução exata
Fácies - Aspecto de rosto, fisionomia.
Facta concludentia - fatos concludentes.
Facta praeterita - fatos passados.
Factum principis - fato do príncipe.
Facultas agendi - faculdade de agir.
Fiador in solidum - fiador solidário.
Fiat Lux - Faça-se a luz.
Fiat voluntas tua - Expressão de
resignação em face de um sofrimento ao qual não se pode fugir.
Ficta confessio - confissão fictícia.
Ficta possessio - posse fictícia.
Fictio iuris - ficção de direito.
Finium regundorum - ação de demarcação
ou regulação de prédios.
Forum rei sitae - Foro de situação da
coisa
Fraus legis: fraude à lei.
Fumus boni iuris - fumaça do bom direito.
Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
Furtum improprium - furto impróprio.
Furtum proprium - furto próprio.
G
Gloria in excelsis Deo - Glória a Deus nas
alturas.
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo - Grosseiramente,
aproximadamente, em linhas gerais.
H
Habeas corpus - ação para garantir a
liberdade de locomoção - liberdade de ir e vir ( usado para
reprimir ou impedir prisão ou constrangimento ilegais).
Habeas data - ação que garante ao
intersssado o acesso a informações atinentes à sua pessoa,
constante de registro ou bancos de dados de entidades governamentais
ou de caráter público, bem como de retificação desses dados.
Hic et nunc - aqui e agora. imediatamente
Homo hominis lupus - O homem é o lobo do
homem.
Honoris causa - Em atenção ao
merecimento.
Honoris causa - para honra, título
honorífico universitário conferido a título de homenagem.
I
Ibidem - no mesmo lugar.
Id est - Isto é, ou seja.
Idem - O mesmo.
Idem per idem - o mesmo pelo mesmo.
Ilegitimidade ad causam - Ilegitimidade
para a causa.
Ilegitimidade ad processum - ilegitimidade
para o processo.
Im memoriam - em memória.
Impotentia coendi - impotência de
conceber.
Impotentia generandi - impotência de
fecundar.
Imprimatur - imprima-se
Improbus administrator - administrador
desonesto.
Improbus litigator - litigante desonesto.
In absentia - na ausência.
In actu
- no ato.
In albis - em branco.
In articulo mortis - momento próximo à
morte.
In casu -
no caso.
In dubio pro reo - em dúvida a favor do
réu.
In extremis - nos últimos momentos da
vida.
In fieri - prestes a nascer.
In fine -
No fim
In fraude legis - em fraude à lei.
In futurum - no futuro.
In genere - em
gênero.
In hoc signo vinces - Com este sinal
vencerás. In loco – No lugar.
In initio litis - no início da lide.
In integrum - por inteiro.
In intinere - fato ocorrido no trajeto
rotineiro.
In limine litis - no começo da lide.
In limine - no começo.
In loco - no próprio local.
In memoriam - À memória.
Inaudita altera pars - sem ouvir a outra
parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não
tenham efeito modificativo.
In nomine - em nome.
In perpetuum - para sempre.
In promptu - De improviso.
In re/in rem - que se refere a coisa ou
direito real.
In rem verso - em benefício de outrem.
In retum natura - coisas da natureza.
In situ - no local.
In solidum - por inteiro. em pagamento
In specie - em espécie.
In terminis
- no término.
In thesi
- em tese.
In totum - no todo; na totalidade.
In verbi - nestes termos.
In vino veritas - No vinho a verdade.
In vitro - Experiência de laboratório
feita em lâminas de vidro.
In vivo - Experiência de laboratório
feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.
In - em.
Infra - abaixo.
Institutas - uma das partes do Corpus
Iuris Civilis.
Intentio legis - vontade da lei.
Inter alios acta - feitas entre outros.
Inter vivos - Entre vivos.
Interpretatio cessat in claris - a
interpretação cessa quando a lei é clara.
Intra muros: dentro dos limites.
Intra vires hereditatis - obrigação do
herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros - No interior da cidade, dentro
dos muros da cidade.
Intuitu personae - em consideração à
pessoa.
Ipsis literis/verbis - pelas mesmas
palavras.
Ipsis litteris - Literalmente.
Textualmente; com as mesmas letras
Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as
mesmas palavras; com as próprias palavras
Ipso facto - pelo mesmo fato.
Ipso iure - pelo mesmo direito.
Iter criminis - itinerário do crime.
Iura in re aliena - direitos sobre coisa
alheia.
Iura - direitos.
Iure et facto - por direito e de fato.
Iure proprio - razão do próprio direito.
Iurias tantum - presunção relativa.
Iuris et de iure - de direito e por
direito.
Iuris praecepta - normas jurídicas.
Iuris Tantum - De direito; o que decorre do
prórpio direito
Ius abutendi - direito de abusar.
Ius agendi - direito de agir.
Ius applicationis - direito de aplicação.
Ius civile - direito civil.
Ius commune - direito comum.
Ius condentum - direito a ser constituído.
Ius conditum - direito já constituído.
Ius disponendi - direito de dispor.
Ius fruendi - direito de gozar.
Ius generale - direito geral.
Ius genitum - direito das gentes.
Ius in re - direito real.
Ius manendi - direito de permanecer.
Ius naturale - direito natural.
Ius non scripitum - direito não escrito.
Ius persequendi - direito de perseguir.
Ius possessionis - direito de posse.
Ius possidendi - direito de possuir.
Ius postulandi - direito de postular.
Ius privatum - direito privado.
Ius publicum - direito público.
Ius puniendi - direito de punir.
Ius retentionis - direito de retenção.
Ius sanguinis - direito do sangue.
Ius scriptum - direito escrito.
Ius singulare - direito singular.
Ius soli - direito de solo.
Ius utendi - direito de usar.
Ius - direito.
J
Juízo a quo - juízo inferior.
Juízo ad quem - juízo superior.
Julgamento citra petita - julgamento aquém
do pedido.
Julgamento extra petita - julgamento fora
do pedido.
L
Lacrima Crhristi - Lágrima de Cristo.
Lato sensu - Em sentido lato.sentido
irrestrito.
Legitimario ad processum - legitimação ou
legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam - legitimação ou
legitimidade para a causa.
Lex duodecim tabulorum - lei das doze
tábuas.
Lex fori - lei do foro.
Lex loci - lei do lugar.
Lex mitior - lei mais benigna.
Lex privata - lei privada.
Lex rei sitae - lei da situação da coisa.
Lex - lei.
Libertas quae sera tamen - Liberade ainda
que tardia
Litis contestatio - contestação da lide.
Loco citato - local citado.
Locus regit actum - a lei do lugar é que
rege os atos.
Longa manus - mão longa.
M
Mandamus - Utilizada para designar Mandado
de Segurança
Mandato ad judicia - mandato para o foro em
geral.
Mandato ad litem - mandato judicial
conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia - mandato para os
negócios judiciais.
Mandato aliena gratia - mandato no
interesse de terceiro.
Magistrature débout - Magistrtatura de pé
(expressão francess)
Manus - Ministério
Manu militari: mão militar - execução de
ato ou obrigação pela força pública.
Meit um causae - Mérito da causa
Mens legis - espírito da lei.
Meritum causae - mérito da causa.
Meta iptata - fim atingido.
Modus acquirendi - Modo de adquirir
Modus aquirendi - modo de adquirir.
Modus faciendi - modo de fazer.
Modus operandi - modo de trabalhar.
Modus probandi - modo de provar.
Modus vivendi - Modo de viver, compromisso
assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.
Modus vivendi - modo de viver.
Modus - modelo; modo.
Mora accipiendi - mora do credor.
Mora debitoris - mora do devedor.
Mora ex persona - mora fixada por
interpelação judicial.
Mora ex re - mora por inadiplência na data
do vencimento.
Mora solvendi - mora do devedor.
Mora uxorio - concubinato.
Motu proprio - Pelo próprio impulso,
espontaneamente.
Motu proprio - por iniciativa própria.
Mutatio Libelli - surgimento de
circunstância elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis mutandis - Diz-se de dois fatos
que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais.
Mude-se o que deve ser mudado
N
Natura non facit saltus - a natureza não
dá saltos.
Naturalia negotii - negócios naturais.
Nec plus ultra - Além disto não há nada
melhor.
Negotiorum gestio - gestão de negócios.
Neminem laedere - a ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege - não há juiz sem
lei.
Nihil obstat - Nada impede. nada obsta.
Nomen iuris - denominação legal.
Non bis in idem - não incidência duas
vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis - não dono.
Non liquet - não esclarecido.
Norma agendi - norma de agir.
Nota bene - (N.B.): note bem.
Notitia criminis - notícia do crime.
Nula poena sine lege - não há pena sem
lei.
Numerus clausus - número restrito.
Numerus clausus - Número restrito
O
Obligatio dandi - obrigação de dar.
Obligatio faciend - obrigação de fazer.
Obligatio in solidum - obrigação
solidária.
Obligatio propter rem - obrigação
acessório real.
Occasio legis - ocasião da lei.
Omnia vincit amor - O amor vence tudo.
Onus probandi - ônus da prova.
Ope legis - por força da lei.
Opere citato - Na obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris doctorum - opinião jurídica
dos doutores.
Opinio iuris - opinião jurídica.
Opportuno tempore - em tempo oportuno.
Opus citatum (Op. Cit.) - obra citada.
Otium cum dignitate - O descanso honrado.
P
Pacta sunt servanda - cumpram-se os
contratos.
Pacto contrahendo - tratado preliminar.
Pacto de non alienando - pacto de não
alienação da coisa.
Pacto de non cedendo - pacto de proibição da
cessão de crédito ou direito.
Pacto de non petendo - pacto de não
executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis - pacto que fixa os
honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii - pacto de reserva
de domínio.
Pactum scelleris - pacto criminoso.
Pandectas - uma das partes do Corpus iuris
Civilis
Panem et circenses - Pão e palhaços.
Pari passu - no mesmo passo.
Parquet - Usada para designar o Ministério
Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos Promotores
Público.(expressão francesa)
Passim - com freqüência.
Patria potesta - pátrio poder.
Per capita - por cabeça.
Per fas et nefas - pelo justo e pelo
injusto.
Per se - Por si mesmo, sem influência
alheia.
Permissa venia - com o devido
consentimento.
Persecutio criminis - persecução do
crime.
Persona Grata - Pessoa grata.
Persona non grata - Pessoa não grata.
Persona - pessoa.
Placet - Agrada; consentimento para o
exercício das funções de agente diplomático no território do
país acreditado.
Pleno iure - pleno direito
Posse ad interdicta - aquela que se exerce
por interditos possessórios.
Posse ad usucapionem - aquela que se exerce
por usucapião.
Posse pro emptor - aquela que se origina da
tradição da coisa.
Post factum - depois do fato.
Post mortem - depois da mote.
Post scriptum - Depois do escrito (P.S).
(Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a
mensagem)
Post - depois; após.
Praeter legem - fora da lei.
Presona grata - pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris - presunção
absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum - presunção
relativa, que admite prova em contrário.
Pretium dolori -: preço da dor.
Prima facie - à primeira vista.
Primus inter pares - o primeiro entre os
iguais.
Pro forma - Por mera formalidade.
Pro labore - pelo trabalho.
Pro rata - em proporção.
Pro soluto - para pagamento.
Pro solvendo - para pagar.
Pro tempore - temporariamente.
Procuração ad iudicia - procuração
geral para o foro.
Procuração ad negotia - procuração
extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta - procuração
judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei memoriam - prova
para a perpétua lembrança da coisa.
Punctum saliens - ponto principal.
Q
Quanti minoris - diminuição do preço.
Quantum - Montante de uma indenização.
Valor
Quantum satis - quanto basta.
Questio facti - questão de fato.
Questio iuris - questão de direito.
Quid iuris? - qual o direito?
Quorum - Número mínimo para
funcionamento de órgão colegiado.
Quota litis - quota-parte.
R
Ratio agendi - razão de agir.
Ratio essendi - razão de ser.
Ratio iuris - razão jurídica.
Ratio legis - razão legal.
Ratione contractus - Em razão do contrato
Ratione materiae - em razão da matéria.
Ratione personae - em razão da pessoa.
Ratione valori - em razão do valor.
Rebus sic stantibus - mesmo estado de
coisas.
Rebus sic stantibus - Mesmo estado de
coisas
Rectius - mais corretamente.
Referendum - referendo.
Reformatio in melius - reforma para melhor.
Reformatio in peius - reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rejeição in limine - rejeição liminar.
Relação ex locato - relação locatícia.
Rem - bens.
Remedium iuris -
remédio de direito.
Requiescat in pace
- Descanse em Paz.
Res aliena - coisa alheia.
Res communis - coisa abandonada. Coisa
comum
Res derelictae - Coisa abandonada
Res extra commercium - Coisa fora do
comércio
Res furtiva - coisa furtada.
Res habilis: coisa hábil.
Res in commercio - coisa em comércio.
Res in iudicium de ducta - questão
debatida em juízo.
Res inter alios acta - coisa feita entre
outros.
Res iudicata - coisa julgada.
Res litigiosae - coisa litigiosa.
Res mobilis, res vilis - coisa móvel,
coisa sem valor.
Res non verba - coisas e não palavras.
Res nullius - Coisa de ninguém.
Res periti domino - a coisa parece por
conta do dono.
Res privatae - coisa privada.
Res publicae - coisa pública.
Res uxoriae - dote.
Res, non verba - Realidade, e não
palavras.
Res - coisa.
Restitutio in integrum - restituição por
inteiro.
Rex extra commercium - coisa fora de
comércio.
S
Sanctio iuris - sanção jurídica.
Secundum ius - segundo o direito.
Secundum legem - segundo a lei.
sed fiat voluntas tua - mas faça-se a tua
vontade!
Sentença citra petita
- sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita - sentença além do
pedido.
Si vis pacem para bellum - Se queres a paz
prepara-te para a guerra
Status quo - Estado em que se encontra
Status quo - Estado em que se encontra
Sic - Assim (Utiliza-se para esclarecer que
transcrevemos um texto igual o original)
Sic et simpliciter - pura e simplesmente.
Sine die - sem data.
Sine iure - Sem direito
Sine qua non - sem a qual não.
Societas criminis - sociedade criminosa.
Sol lucet Omnibus - O sol brilha para
todos.
Soluto - solvido.
Solve et repete - paga e retoma.
SOS - Save our souls - Salvem nossas almas
- expressão inglesa
Sponte propria - por vontade própria.
Sponte sua - por sua própria vontade.
Statu quo - estado em que se encontra.
Status civitatis - estado de cidadania.
Status familiae - estado de família.
Status libertatis - estado de liberdade.
Stricto iure - direito estrito.
Stricto sensu - entendimento estrito.
Sub conditione - sob condição.
Sub examine - sob exame.
sub judice - caso sob julgamento.
Sub voce - sob a palavra.
Sucessão ab
intestato - sucessão por testamento.
Sucessão inter vivos - sucessão entre
pessoas vivas.
Sui generis - especial. Do seu gênero (sem
igual)
Sui iuris - direito próprio.
Superavit - Saldo positivo; sobra.
Superfícies solo cedit - as benfeitorias
acompanham o solo.
Supra - acima.
Sursis - suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere - dar a cada um o que
é seu.
T
Tabula rasa - tábua rasa (falta de
experiência).
Taedium Vitae - O tédio da vida, o
aborrecimento de viver.
Tarifa ad valorem - aquela que se fixa
mediante um valor ou percentagem.
Te Deum - A ti, Deus , louvamos.
Tertius - terceiro.
Testis unus testis nullus - uma só
testemunha é o mesmo que nenhuma.
Thema decidendum - tema a se decidir.
Thema probandum - tema a se provar.
Timeo hominem unius libri - (S. Tomás de
Aquino) – Receio homem de um só livro
Tollitur quaestio - fim da questão.
Tribunal ad quem - tribuna superior.
Tribunal quo - tribunal inferior.
Tutor ad hoc - tutor nomeado.
U
Ul possidetis - posse na forma em que a
coisa se encontra.
Ultima ratio - última razão.
Ultimatum - ultimato.
Ultra petita - além do pedido. A sentença
não deve decidir além do que foi pleiteado pelo autor.
Ultra vires hereditatis - além do conteúdo
da herança.
Ultra - além.
Una voce - uma voz, unânime.
Urbi et orbi - a cidade e ao mundo.
Usque - até.
Ut infra - como abaixo.
Ut retro - como mencionado.
Ut singuli - de forma singular.
Ut supra - como citado acima.
Ut universi - de forma conjunta.
Uti, non abuti - Usar, não abusar.
V
Vacatio legis - vacância da lei.
Vade in pace - Ide em paz.
Vade mecum - Vem comigo.
Venda ad corpus - venda pela totalidade da
coisa.
Venda ad mensuram - venda pela medida da
coisa.
Veni, vidi, vici - Vim, vi, venci.
Verba legis - palavra da lei.
Verbi gratia - (V.G.): por exemplo.
Verbo ad verbum - palavra por palavra.
Veredictum - veredicto.
Versus - contra.
Vexata quaestio - questão em debate.
Vide - Vê. Isto é, confira.
Vis absoluta - violência absoluta.
Vis attractiva - força atrativa.
Vis compulsiva - Coação moral.
Vis corporalis - violência física.
Volente nun fit injuria - a quem consente
não se comete injúria.
Vox populi, vox Dei - A voz do povo é a
voz de Deus
Vox populi
- A voz do povo.
W
Writ - Utiliza-se para denominar o Mandado
de Segurança (expressão inglesa)NÃO ENCONTROU?
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